Aviso Prévio Indenizado

É direito de todo trabalhador receber Aviso Prévio de 30 (trinta) dias caso o contratante ou empregador decida rescindir o Contrato de Trabalho, da mesma maneira o trabalhador que decide pelo desligamento da empresa perderá direitos as rescisões de contrato de trabalho e  Aviso Prévio Indenizado, podendo junto ao empregador optar por trabalhar durante os 30(trinta)dias que antecedem o desligamento da empresa ou não trabalhar.

O trabalhador que optar pelo desligamento da empresa e não cumprir o prazo de Aviso Prévio perde o direito a indenização, bem como o empregador que demitir empregado sem o aviso antecipado de 30 (trinta) dias deverá pagar junto as verbas rescisórias o Aviso Prévio Indenizado que corresponde a um salário do empregado demitido sem justa causa.

O pagamento do Aviso Prévio Indenizado deverá sempre ser no valor do pagamento recebido pelo empregado todos os meses, utilizando como base de cálculo a folha de pagamento e todos os acréscimos que constam no documento Adicionais Noturno, Adicionais de Insalubridade, Comissões de Vendedores e outros cálculos que são informados através de holerite.

Aviso Prévio Indenizado

Quando Aviso Prévio é Indenizado?

O Aviso Prévio deverá ser indenizado quando a parte que desiste do contrato de trabalho ou parte comunicante não informa com antecedência mínima de 30(trinta)dias a desistência do contrato de trabalho, a parte comunicante pode ser o empregado trabalhador ou empregador empresa contratante.

A parte comunicante deverá deixar claro ao desistir do contrato de trabalho que não haverá prestação de serviço no período exigido pela lei que é de 30(trinta)dias anteriores ao desligamento da empresa ou função exercida pelo empregado, funcionário trabalhador.

O Aviso Prévio Indenizado é uma exceção a regra, uma vez que ao desistir do contrato de trabalho uma das partes tem a obrigação de comunicar a outra parte sobre sua decisão com antecedência mínima de 30(trinta) dias antecedentes ao desligamento da empresa, por isso a falta de Aviso Prévio por parte do empregador dá direito ao empregado receber indenização no valor do salário junto as verbas rescisórias.

Qual é o Valor do Aviso Prévio Indenizado?

O Aviso Prévio Indenizado deve utilizar como base de cálculo os últimos pagamentos da folha de pagamento do funcionário demitido desta maneira o funcionário vendedor que trabalha com comissão deverá receber como Aviso Prévio Indenizado junto as rescisões um valor correspondente a soma de valores do salário fixo mais a comissão.

Para o efeito de cálculo do Aviso Prévio Indenizado deverá ser utilizado todas as somas da folha de pagamento, ou os últimos salários do funcionário trabalhador,  a fim de que sejam somados Adicionais Noturnos, Adicionais de Insalubridade e outros direitos do trabalhado correspondentes a função exercida e natureza do trabalho.

Os profissionais que receberem aumento de natureza sindical ou dissídios, aumento de salário da categoria, ou aumentos de outras naturezas que acontecem durante rescisão do contrato de trabalho deverão receber o valor do Aviso Prévio Indenizado com cálculo atualizado que corresponde ao valor atual do salário do profissional da categoria.

Aviso Prévio Indenizado Para Gestantes

O Aviso Prévio Indenizado concedido para mulheres grávidas deve estar de comum acordo com a decisão da Gestante e Empresa Contratante, uma vez que a mulher gestante não deve ser pressionada a tomar a decisão pelo desligamento da empresa e tem direito a garantia de estabilidade.

É entendimento de todos empregados, empresas e também do Tribunal Superior do Trabalho que a gestante tem garantia de estabilidade no emprego, a estabilidade no período gestacional significa que a mulher grávida não poderá ser demitida salvo casos que a gestante opte pelo desligamento.

A gestante que não estiver de acordo com o desligamento da empresa tem o direito de estabilidade, podendo exercer suas atividades a qualquer tempo, não poderá ter seu contrato rescindido.

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