Aviso Prévio Trabalhado

O Aviso Prévio tem Natureza Tríplice de Comunicar a outra parte de que uma das partes desistiu do contrato de trabalho; Cumprir a Exigência da legislação brasileira de comunicar com antecedência de 30 (trinta) dias a desistência do contrato de trabalho por uma das partes; Possibilidade do Trabalhador de Cumprimento do Aviso Prévio em caso de desistência do contrato de trabalho.

É o Aviso Prévio Trabalhado cumprimento das leis trabalhistas, desta maneira a parte que comunica a desistência do contrato de trabalho está de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, o empregado que for informado sobre a rescisão de contrato de trabalho tem a opção de cumprir com o Aviso Prévio ou não, caso o funcionário não queira trabalhar por 30(trinta) dias que antecedem a sua demissão poderá receber indenização no valor  do salário junto as verbas rescisórias.

O empregado que estiver de acordo com a demissão perderá o direito a Indenização do Aviso Prévio, um salário calculado da folha de pagamento ou holerite recebido todos os meses pelo trabalhador, deverá trabalhar por 30(trinta) dias que antecedem a demissão com direito a 1(uma) hora de almoço e saída antecipada de 2 (duas) horas.

Aviso Prévio Trabalhado

Quando o Aviso Prévio é Trabalhado?

O Aviso Prévio deverá ser Aviso Prévio Trabalhado quando ambas as partes estiverem de acordo com a demissão do funcionário empregado e empregador empresa, desta maneira deverá ser clara a informação de que o funcionário perderá o direito a Indenização do Aviso Prévio no valor do salário recebido junto do Pagamento das verbas rescisórias.

Quando o Funcionário optar pelo Aviso Prévio Trabalhado poderá exercer sua função ou atividade dentro da empresa em um prazo de 30(trinta) dias com direito ao horário de almoço , descanso e saída com antecedência de 2(duas) horas.

A comunicação obrigatória do Aviso Prévio deve ser efetuada por ambas as partes em um prazo mínimo de 30(trinta)dias para contratos que tenham até 1 (um) ano de vigência e será acrescido de 3(três)dias para contratos que excedem este período no Prazo Limite de 90(noventa)dias.

O prazo para cumprimento do Aviso Prévio será sempre de 30(trinta) dias para contratos que ultrapassem ou sejam inferiores a 1(um) ano de exercício de atividade ou função na empresa.

Qual será a Jornada de Trabalho durante Prazo do Aviso Prévio?

A Jornada de Trabalho durante o Prazo do Aviso Prévio deverá cumprir o mesmo período de horas trabalhadas com saída antecipada de 2(duas) horas, o trabalhador que estiver em Aviso Prévio e tiver sido promovido poderá exercer a nova função durante o tempo que antecede o desligamento da empresa, o máximo 30(trinta)dias.

O Trabalhador que estiver em período de Aviso Prévio tem direito a horas de descanso e horário de almoço que poderá ser de 1(uma) ou 2(duas) horas, retornando a sua função ou atividade o trabalhador em Aviso Prévio Trabalhado devera sair com antecedência de 2(duas)horas.

Aviso Prévio Trabalhado Gestante

A mulher gestante tem direito a estabilidade no exercício de qualquer atividade ou função de trabalho, é entendimento de todos trabalhadores e empregados e também do Tribunal Superior do Trabalho que a mulher que engravidar durante o período do Aviso Prévio Trabalhado tem o direito a estabilidade no trabalho garantido sobre escolha de reconsideração do empregador ou empresa.

A reconsideração do Aviso Prévio Trabalhado torna-se efetiva sobre aceitação da outra parte e após expirar o prazo de 30(trinta)dias de Aviso Prévio Trabalhado tanto para Gestantes como para outros trabalhadores, a outra parte é facultada a aceitar as reconsiderações, desta maneira mantida a função do empregado após o Aviso Prévio Trabalhado o contrato continuará em vigor como se o Aviso Prévio não tivesse sido dado, também será mantido o mesmo salario anterior ao Aviso Prévio.

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