Aviso Prévio

O Contrato de Trabalho é um termo importante onde o empregado assume a responsabilidade de trabalhar para outra parte , o empregador, por um período determinado ou indeterminado, quando uma das partes empregado ou empregador não tem interesse de continuar com a relação de trabalho é necessário o Aviso Prévio, uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra.

O Aviso Prévio possui uma natureza tríplice, a primeira função é comunicar a outra parte que não há mais interesse por parte do comunicante em manter o contrato de trabalho, a segunda é o cumprimento em conformidade com a lei da comunicação em prazo mínimo de 30 (trinta dias) de que não há mais interesse em manter o contrato de trabalho, a terceira função do Aviso Prévio é a possibilidade do trabalhador optar ou não pela indenização em caso de demissão.

O Pagamento do Aviso Prévio deve ser sempre o valor do salário recebido todos os meses pelo trabalhador,  é utilizado como base de cálculo todos os adicionais recebidos pelo trabalhador, bem como comissão e outros cálculos em folha de pagamento, o pagamento do aviso prévio indenizado deve ser acrescido nas verbas rescisórias à ser recebida pelo trabalhador demitido.

Aviso Prévio

Cálculo do Aviso Prévio

Todas as verbas de natureza salarial, contabilizada todos os meses em folha de pagamento que  são informadas ao trabalhador através de comprovação do recebimento no holerite devem ser utilizadas para o cálculo do Aviso Prévio Indenizado, são elas:

  • Horas Extras;
  • Gratificações;
  • Comissão;
  • Adicional Noturno;
  • Adicional Insalubridade;
  • Reajuste Salarial.

Quando houver reajustes de qualquer natureza do salário do empregado que pode ser Reajuste Sindical ou Dissidio, Reajuste do Salário da Categoria ou Profissão do Trabalhador deve beneficiar o empregado que receberá o valor do Aviso Prévio trabalhado ou não de acordo com o valor reajustado.

O Trabalhador que optar pelo Aviso Prévio Trabalhado deverá ter descontado das horas trabalhadas no mês que antecede o desligamento da empresa 2 :00hs (duas horas) a cada dia , desta maneira poderá sair mais cedo todos os dias com antecedência de 2:0ohs (duas horas), o valor recebido por este funcionário não deverá ser inferior ao cálculo do salário dos meses anteriores ao Aviso Prévio.

Aviso Prévio Gestantes

A gestante deverá ter garantida a estabilidade do trabalho e emprego durante o período da gravidez, desta maneira somente será concedido o benefício do Aviso Prévio para gestante que optar pelo desligamento da empresa, mesmo que a gravidez ocorra durante o período de 30 (trinta) dias do Aviso Prévio Trabalhado é concedida a gestante estabilidade do trabalho e emprego.

É entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho que a estabilidade da gestante deve ser garantida mesmo em curso do benefício de Aviso Prévio Trabalhado, desta maneira se a gestante engravidar durante os 30(trinta)dias de Aviso Prévio Trabalhado o aviso deverá ser suspenso.

Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado

O Aviso Prévio poderá ser trabalhado ou indenizado desta maneira a parte que desiste do contrato de trabalho é responsável pelo pagamento de um salário mínimo a outra parte, pode ser o empregado ou empregador que deverá avisar sobre sua decisão com um prazo mínimo de antecedência de 30(trinta) dias ou 1 (um) mês.

Para o empregado que optar pela desistência do contrato de trabalho deverá informar ao empregador de sua decisão, juntos os dois devem decidir se será concedido o Aviso Trabalhado ou Indenizado, se o empregador conceder o direito de trabalho durante o período de 30 dias o trabalhador receberá o salário referente a este período, caso contrário o empregado sai sem o salário e também não tem direito a rescisão.

Quando a parte que rescindi o contrato é o empregador ou empresa que contrata o funcionário terá o direito de optar pelo Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado, desta maneira o trabalhador que opta pelo Aviso Prévio Indenizado terá direito de receber um salário junto com as suas verbas rescisórias.

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