CAGED

O CAGED foi instituído no dia 23 de dezembro de 1965, é chamado CAGED o Cadatro Geral de Empregados e Desempregados, inicialmente o CAGED instituiu a obrigatoriedade de Registro e Arquivamento do Cadastro de Empregados bem como a Comunicação da Demissão do Funcionário tornou-se obrigatória.

Atualmente o CAGED é um registro eletrônico compartilhado com órgão federais, estaduais e sindicatos  servindo como base de dados para a concessão de Seguro Desemprego e outros benefícios do empregado, a base de dados CAGED é constituída de Nome da Empregadora; Nome do Empregador e outras informações gerais que devem compor o Registro do Empegado.

Todos os empregados devem ser registrado na base de dados do CAGED, desde que estejam contratados em regime de CLT ( Registro Carteira de Trabalho), tanto por prazo indeterminado quanto em razão da contratação de funcionários temporários.

CAGED

Como Funciona o CAGED?

O Cadastro Geral de Empregados é um endereço eletrônico que pode ser acessado através do aplicativo CAGED disponibilizado pelo Ministério do Trabalho (MTE) , é obrigatório o registro de funcionários no Cadastro Geral de Empregados (CAGED) tanto para empresas nacionais e multinacionais quanto para a micro e pequenas empresas.

A partir da data da contratação do funcionário a base de dados Cadastro Geral de Empregados (CAGED) deve ser acionada por meio do endereço eletrônico e preenchida a ficha com todos os dados pertinentes Nome do Empregado; Nome do Empregador e Data da Contratação.

Na Data da Demissão o CAGED também deverá se acionado para atualização relacionadas ao Cadastro do Funcionário e também declaração de informações pertinentes a rescisão contratual e Data da Demissão, desta maneira é importante que todas as informações declaradas através do CAGED estejam corretas para fins de Aposentadoria; Seguro Desemprego e outros.

As Funções e o Cadastro Geral de Empregados (CAGED)

Não são todos os funcionários que devem compor a base de dados do CAGED, é comum em empresas nacionais e multinacionais diretores sem vínculo empregatício que são sócios ou acionistas da empresa e por isso não precisam ser cadastrado na Base de Dados CAGED.

Os Servidores Públicos do estado ou união também não são cadastrados na Base de Dados do CAGED, bem como Líderes Sindicais e Estagiários que trabalham com contrato de estágio podendo ou não ser efetivado na função, sobre a efetivação do estagiário poderá ser através da CLT ou tornar-se Acionista Diretor.

Todos os outros funcionários contratados através da CLT ; Empregadas Domésticas e Trabalhadores Rurais devem compor a base de dados do Cadastro Geral de Empregados (CAGED).

Qual a Função do Cadastro Geral de Empregados (CAGED)

O CAGED foi criado principalmente como um registro de empregados, onde ocorre a necessidade de esclarecimento da função e data de ingresso no cargo, facilitando para empregado e empregador o cumprimento de obrigações e direitos do trabalhador, a principal função atribuída ao CAGED desde sua elaboração no ano de 1.965  foi a necessidade de comunicação da saída do empregado na data que deve compor o Registro do Funcionário.

Atualmente o Cadastro Geral de Empregados (CAGED) é utilizado também para fins do Seguro Desemprego, é importante que o CAGED sempre esteja atualizado com o salário do empregado, promoções, férias e principalmente data de entrada e saída da empresa para que não ocorra nenhum engano no cumprimento dos direitos do empregado.

O CAGED também serve como base de dados de estudo e pesquisa de projetos e programas ligados ao mercado de trabalho  e subsidia a tomada de decisão para ações governamentais, através do CAGED é possível saber o número de empregados brasileiros, se ocorre demissão em determinados setores da economia reflexo de crise econômica e também o número exato de desempregados brasileiros que foram desligados de suas funções.

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