Cálculo de Férias

Todo empregado que exerceu função sobre contratação legal em empresa ou comércio por 12 (doze) meses tem direito a um período ou gozo de férias de 30 (trinta) dias ou 1 (um) mês de férias sem prejuízo da remuneração, sobre o valor da remuneração das férias deverá ser calculado também o valor proporcional ao 13°(décimo terceiro) salário

O funcionário que não deseja receber o 13° (décimo terceiro) junto com as férias deverá solicitar por escrito sua decisão junto ao Departamento Pessoal (DP) ou Recursos Humanos (RH) da empresa que trabalhas, sobre a remuneração das férias deverá ser calculada também descontos de folha de pagamento INSS, IRRF e outros.

O empregado que optar em não gozar de período de férias, tem facultada a decisão de Férias Pecuniárias ou Férias Proporcionais, onde 1/3 do período das férias é convertido em dias trabalhados, o trabalhador recebe 1/3(um terço) do salário em  Abono Pecuniário ou Férias Abonadas mais comissão, adicionais e também horas extras dos dias trabalhados. É obrigatório o cumprimento de pelo menos 10 (dez) dias de descanso e gozo de férias.

Cálculo de Férias

Cálculo de Férias e Dias Trabalhados

O Direito as Férias é calculado sobre cada período de 30 (trinta) dias ou um mês trabalhado, desta maneira cada funcionário faz jus a 1/12 ( um sobre doze avos) de férias , que deve ser utilizado em cálculos de rescisão de contrato, os 1/12(um sobre doze avos)  corresponde 1/12 ( um sobre doze avos) salários a cada 30 (trinta) dias.

O funcionário que for demitido com 30 dias de trabalho tem direito a 1/12 (um sobre doze avos) avos do salário proporcionais as férias ou seja:

|1/12 x valor do salário= Férias Proporcionais de 1 mês|

O funcionário que for demitido com 1 (um ) ano e mais 30 (trinta) dias tem direito ao acréscimo de 1 (um) salário mais 1/12 (um sobre doze) avos de férias nas verbas rescisórias.

|1 salário +1/12 x salário= Férias Proporcionais|

Comunicado de Férias

Todo Funcionário tem direito as férias proporcionais assim que completados 12 (doze) meses de exercício da função, no entanto é necessário que a parte que almeja férias ou parte que concede as férias comunique com antecedência mínima de 30 (trinta) dias o período de férias.

A concessão das féria deverá ser comunicada ao empregado por escrito em um período de 30 (trinta) dias que antecedem as férias, o Abono Pecuniário deve ser concedido ao trabalhador que optar pelo recebimento de 1/3 (um terço) dos dias de férias em dinheiro.

O Abono Pecuniário é uma decisão do trabalhador que poderá optar pelo abono em acordo com o empregado, a decisão do Abono Pecuniário pelo empregado deverá requerer em documento escrito ao empregador com antecedência mínima de 15(quinze) dias do período de férias.

Retorno das Férias e Início do Período Aquisitivo

O Retorno das Férias deve ser no dia exato em que são completados os 30(trinta) dias de Gozo de Férias ou para Abono Pecuniário 10 (dez) dias o funcionário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias do Gozo de Férias será penalizado com falta e desconto da hora/ dia sobre a folha de pagamento do mês subsequente ao Gozo de Férias, bem como os trabalhadores que excederem os 10 (dez) dias das Férias Abonadas.

O Retorno das Férias é Contado Novo Período Aquisitivo, que tem início à partir da data e dia que o funcionário voltar a função que exerce, desta maneira é contabilizado novo período de férias que para fins de cálculos trabalhistas somados 1/12 (um sobre doze avos) de cada mês trabalhado.

O funcionário que retornar as férias e for demitido um mês após o retorno, tem direito a 1/12 avos sobre o valor do salário recebido somados as verbas rescisórias, os períodos inferiores aos 30 (trinta) dias de trabalho não são contabilizados para fins de cálculos de férias.

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