Como Dar Entrada no Seguro Desemprego

O trabalhador que tiver necessidade de dar entrada no Seguro Desemprego deverá reunir todos os documentos necessário em um prazo máximo de 6(seis) meses após a homologação do contrato de trabalho e desligamento da função.

Para dar entrada no Seguro Desemprego o trabalhador deve ter assinado a homologação do contrato e estar munido da rescisão ou comunicado de dispensa que será assinado pela empresa contratante e recebido pelo trabalhador, o documento de homologação do contrato deve ser assinado pelo empregado que estiver de acordo com os termos da rescisão e extinção do contrato de trabalho.

Como Dar Entrada no Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego não é recebido junto as verbas rescisórias do trabalhador, é um benefício pago pela Caixa Econômica Federal em parcelas proporcionais ao salário da função, o objetivo é auxiliar o trabalhador desempregado com uma quantia proporcional ao salário até que consiga uma nova colocação profissional.

O trabalhador que está desempregado à menos de seis meses poderá dar entrada no Seguro Desemprego em Postos de Atendimentos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego; Postos do Sistema Nacional de Emprego; Entidades Sindicais Cadastradas no MTE e Agências da Caixa Econômica Federal Cadastrada no MTE.

Documentos Necessário para Dar Entrada no Seguro Desemprego:

  • Requerimento do Seguro Desemprego (duas vias recebidas no momento da demissão);
  • Cartão do PIS e PASEP ou Cartão Cidadão com Número Correspondente do PIS e PASEP;
  • Cartão do Bolsa Família ( Para Cidadão com Cadastro NIS que não Solicitaram cartão Cidadão com Número do PIS e PASEP);
  • Comunicado de Dispensa;
  • Rescisão do Contrato;
  • Dois Últimos Holerites;
  • RG- Carteira de Identidade.

Qual o Valor do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é calculado sobre uma estimativa dos 3 (três) últimos salários , é possível encontrar na internet simuladores do Seguro Desemprego que calculam o valor mais aproximado do valor que deverá ser recebido pelo trabalhador, para encontrar um simulador digite na busca Google Cálculo do Seguro Desemprego.

O valor calculado é dos três último holerites, desta maneira o trabalhador comissionado que recebe adicionais poderá ter uma estimativa aproximada do salário recebido pela empresa no exercício das suas atividades, da mesma maneira os trabalhadores que possuírem uma alteração na função por ocasião de promoção deverão receber uma estimativa dos últimos três holerites.

O trabalhador que durante os 3 (três) meses que antecederam a demissão mantiver o mesmo salário correspondente a atividade e função registradas na carteira de trabalho, deverá receber o mesmo valor pago pelo exercício da atividade ou salário que é inalterado, neste caso a soma dos salários dividida pelo número três resulta sempre no mesmo valor de cada parte somada.

Parcelas do Seguro Desemprego

Os trabalhadores que não possuem registros anteriores e por isso devem solicitar pela primeira vez o Seguro Desemprego, deverão ter no mínimo 12 (doze)meses de atividade na empresa que rescinde o contrato, é o caso do Primeiro Emprego ou Trabalhadores que nunca trabalharam com Carteira Assinada.

Após 12(doze) meses de atividade o trabalhador terá direito a 4 (quatro) parcelas do Seguro Desemprego, os trabalhadores que exercerem atividade por um período igual a 24(vinte quatro) meses te direito a 5 (cinco)parcelas do Seguro Desemprego, mesmo durante a Primeira Solicitação de Seguro Desemprego.

Na Segunda Solicitação de Seguro Desemprego o trabalhador que exerceu atividade por um período mínimo de 6(seis) meses tem direito a 4(quatro) parcelas do Seguro Desemprego, para o trabalhador que exerceu a atividade por um período de 12 (doze)meses tem direito as mesmas 4(quatro) parcelas do Seguro Desemprego.

Somente os trabalhadores que exercerem atividade por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses é que são concedidas 5 (cinco) parcelas do Seguro Desemprego, em qualquer situação Primeira Solicitação ou Segunda Solicitação do Seguro Desemprego, os trabalhadores que excederem o período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses terão direito a 5 (cinco) parcelas do Seguro Desemprego.

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *