Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego

Todo trabalhador brasileiro tem direito ao Seguro desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa ou sem pedido de demissão, sempre que a demissão partir do empregador o trabalhador tem direito a uma indenização que é a rescisão do contrato de trabalho e ao Seguro Desemprego.

O Sistema CAGED que atualmente é informatizado permite que as informações relacionadas a admissão e demissão dos trabalhadores seja disponibilizadas para o Ministério do Trabalho e INSS com muito mais agilidade do que antigamente, através dos computadores as informações chegam muito mais rápido para que sejam concretizadas as etapas necessárias para concessão do Seguro Desemprego.

A nova lei do Seguro Desemprego estabelece que o trabalhador deve receber a primeira parcela do Seguro Desemprego à partir de 30(trinta) dias após a demissão e homologação do contrato, todo trabalhador tem direito ao Seguro Desemprego, inclusive as empregadas domésticas.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego

Em quais situações o trabalhador não tem direito ao Seguro Desemprego?

O trabalhador não tem direito ao Seguro Desemprego em situação de demissão por Justa Causa, caracteriza-se a demissão por justa causa o trabalhador que abandonar o trabalho; trabalhador que for pego em atividade elicita durante o período de trabalho furto; roubo ou causar tumultuo e confusão no ambiente de trabalho.

Quando o pedido de demissão parte do empregado e não do empregador, o trabalhador também não tem direito ao Seguro Desemprego e Rescisão de Contrato, uma vez que o rompimento do contrato foi opção do empregado, o empregado não precisará pagar nada para o empregado ao romper o contrato de trabalho porém perde o direito de Rescisão e Seguro Desemprego.

Quantas parcelas de Seguro Desemprego o trabalhador que é demitido tem direito?

O Seguro Desemprego somente será concedido ao trabalhador que comprovar no mínimo 12(doze) meses de trabalho, desta maneira um empregado que está consegue a sua primeira colocação profissional e trabalhar por um período menor do que 12(doze) meses  não terá direito à receber o Seguro Desemprego.

Após os 12(doze) meses todo o trabalhador tem direito ao seguro desemprego, o número de parcelas será determinado pelos anos trabalhados na empresa que rescindiu o contrato de trabalho, o trabalhador que trabalhar por um período mínimo de 12 (doze)meses terá direito a 4 (quatro) parcelas do Seguro Desemprego.

Os trabalhadores que permanecerem em uma mesma empresa por um período maior do que 24 (vinte e quatro meses) terão direito á receber 5 (cinco) parcelas do Seguro Desemprego.

Onde Solicitar e Sacar o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego deverá ser solicitado em entidades regulamentadas pelo Ministério do Trabalho; Sindicatos; DRT (Delegacias Regionais do Trabalho); SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou Agências Credenciadas da Caixa Econômica Federal.

Para fazer a solicitação do Seguro Desemprego é necessário apresentar o número do PIS ; NIS ou Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal; Comprovante de Homologação e Rescisão de Contrato; Carteira de Trabalho; Documentos Pessoais RG e CPF ou outro e Comprovante de Residência para Atualização do Cadastro.

O recebimento do Seguro Desemprego  deverá ser feito apenas em Agências da Caixa Econômica Federal através do cartão Cidadão ou em Contas da Caixa Econômica Federal.

Atendimento Caixa Seguro Desemprego

A Caixa dispões de diversos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Seguro Desemprego, no Portal Caixa Econômica Federal é possível obter informações e esclarecer dúvidas, através do Aplicativo Caixa trabalhador é possível fazer consultas de saldo do Seguro Desemprego .

Através do Link Redes Sociais da Página Seguro Desemprego da caixa Econômica Federal o internauta tem acesso à Página do Facebook da Caixa Econômica Federal , no Link Envie sua mensagem o usuário poderá fazer perguntas sobre o Seguro Desemprego; Elogios e Reclamações.

O Número de Telefone para Atendimento de Dúvidas Seguro Desemprego é 08007260207, este número de telefone é gratuito.

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