Regras do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, que exerce atividade na condição de empregado em diversos setores da economia, é concedido um valor durante 4 (quatro) ou 5(cinco) meses para o recebimento das parcelas que devem ter um valor aproximado do salário do empregado.

As verbas rescisórias são pagas ao trabalhador que exerceu sua atividade remunerada durante certo período, após um período de treinamento o trabalhador com carteira assinada é contratado pela empresa que assume um compromisso onde o trabalhador exerce função necessária para o negócio e em troca tem direito ao salário devido.

Quando a parte contratante não tem mais interesse em manter o trabalhador na função que exercia e demite o funcionário da empresa, a parte contratante ou empregador é condicionada a pagar uma indenização pela quebra do contrato de trabalho e verbas rescisórias.

Regras do Seguro Desemprego

Verbas Rescisórias e Seguro Desemprego

As verbas rescisória corresponde a uma quantia que é a indenização da empresa contratante pela quebra do contrato de trabalho, bem como outros direitos do empregado como férias e décimo terceiro salário, o Seguro Desemprego nada tem a ver com as verbas rescisórias, porém é necessário que o empregador coloque a data de demissão no CAGED para que o trabalhador possa dar entrada no Seguro Desemprego.

O empregador e setor responsável pelo Departamento Pessoal(DP) ou Recursos Humanos(RH), tem dever de oferecer os documentos necessários para que o empregado dê entrada no Seguro Desemprego, documento de rescisão e solicitação do Seguro Desemprego.

O Seguro Desemprego é mantido com verbas do INSS, imposto pago todos os meses que contribui para que os direitos do empregados sejam mantidos, Aposentadoria; Seguro Desemprego e outros, desta maneira o Seguro Desemprego é um valor pago por 3 (três) ou 4 (quatro) meses até que o trabalhador encontre uma nova colocação profissional.

Seguro Desemprego Quem Tem Direito

O Seguro Desemprego somente é concedido aos trabalhadores que forem demitido sem Justa Causa, trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho rescindido sem justa causa, informados de que não há mais interesse da empresa em manter o contrato de trabalho.

Os trabalhadores que pedirem o desligamento do contrato de trabalho, o pedido de demissão, perdem o direito ao recebimento do seguro desemprego, bem como os trabalhadores que forem demitidos por ocasião de furto ou que a demissão caracteriza justa causa segundo Legislação trabalhista.

Tem Direito ao Seguro Desemprego os trabalhadores que forem demitidos pela empresa onde exercem atividade, no caso de trabalhadores que exercem atividade em um período menor a 12 (doze) meses e darão entrada na Primeira Solicitação de seguro Desemprego não tem direito ao recebimento do benefício, que somente será concedido aos trabalhadores que contribuíram por um período superior a 12 (doze)meses.

Parcelas do Seguro Desemprego e Valor

As Parcelas do Seguro Desemprego somente será concedida para os trabalhadores que contribuírem por um período mínimo de 12 (doze) meses, por isso os trabalhadores que farão a Primeira Solicitação do Seguro Desemprego devem ter mantido a atuação dentro da empresa que rescinde o contrato por um período mínimo de 12 (doze) meses.

Os trabalhadores que exercerem atividade por período igual ou superior a 24(vinte e quatro)meses tem direito a 5 (cinco )parcelas do Seguro Desemprego, já os trabalhadores que fizerem a Solicitação de Seguro Desemprego pela segunda vez e tiverem trabalhador por um período superior a 7 (sete) meses terão direito a 4 (quatro) parcelas do Seguro Desemprego.

O cálculo do valor das parcelas do Seguro Desemprego é realizado sobre uma estimativa dos 3(três) últimos salários, desta maneira o trabalhador que se manteve na mesma função e recebe salário igual durante três meses que antecedem a demissão deverão ter o valor das parcelas idênticos ao valor do salário.

Já os trabalhadores que tiveram aumento de salário por ocasião de dissídio da categoria, promoção funcional ou são comissionados deverão receber uma estimativa dos 3(três) último salários, é possível saber o valor da estimativa através de Simulado, busque no Google por Cálculos do Seguro Desemprego, aparecerá uma série de simulados para calcular a estimativa do valor das parcelas.

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