Seguro Desemprego | Quem tem direito, Prazo, Como Solicitar

O Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro que por motivo de dispensa, término do contrato, exceto juta causa teve o contrato rescindido pela empresa contratante, são pagas parcelas do Seguro Desemprego que correspondem a um valor igual ao salário, se no período de recebimento do Seguro Desemprego o assegurado conseguir nova colocação profissional o Seguro Desemprego é suspenso.

O trabalhador que comprovar no mínimo 6(seis) meses de trabalho tem direito a receber 3(três) parcelas do Seguro Desemprego, já para os trabalhadores que comprovarem 12(doze) meses trabalhados tem direito a uma parcela a mais e deverão receber 4 (quatro) parcelas do Seguro Desemprego, para os trabalhadores que trabalharam em período maior do que 24(vinte e quatro) meses ou dois anos o número de parcelas do Seguro Desemprego são 5 (cenco).

Para ter direito ao Seguro Desemprego o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 9 (nove) meses com carteira assinada no caso de primeira solicitação ou primeiro empregos, para empregados que já estão no segundo contrato de trabalho é necessário que o empregado tenha trabalhado 6(seis) meses, após o segundo contrato de trabalho não é exigido período mínimo para solicitação do Seguro Desemprego, no entanto o período de trabalho é determinante para quantidade de parcelas do Seguro Desemprego que será recebida pelo beneficiário.

Seguro Desemprego

 

Prazo Para Receber o Seguro Desemprego

Após Solicitação do Seguro Desemprego o beneficiário deverá receber as parcelas na Caixa Econômico Federal, a Primeira Parcela do Seguro Desemprego deve estar disponível para o saque nas Agências da Caixa após 30(trinta) dias, é comum que pelo motivo de tramite da rescisão o atraso no recebimento da Primeira Parcela do Seguro Desemprego.

O motivo mais comum para não sair a Primeira Parcela do Seguro Desemprego em 30(trinta) dias é entrada de recursos e Processos junto ao MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego), ou situação pendente que deve ser resolvida que faz com que o sistema entenda que o trabalhador não tem direito ao Seguro Desemprego.

Como Solicitar o Seguro Desemprego

O recebimento do Seguro Desemprego pode ser solicitado através de sindicato ou serviços da caixa, algumas empresas encaminham através de sindicato e outros meios o recebimento do Seguro Desemprego, por isso se necessário o trabalhador deve perguntar ao responsável pelo Departamento Pessoal ou RH- Recursos Humanos da empresa que trabalhou, ou ainda se preferir ou necessário buscar ajuda do Sindicato da Categoria.

É possível saber através dos Serviços da Caixa se o Seguro Desemprego está disponível, para isto basta entrar no site da caixa www.caixa.gov.br, ir até uma das agências e consultar a conta através do caixa eletrônico ou através do teleatendimento da Caixa Econômica Federal 08007260207.

Solicitação Seguro Desemprego SRTE

Para fazer a Solicitação do Seguro Desemprego através do SRTE ( Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) ou SINE ( Sistema Nacional de Emprego) e outros Postos do MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego) é necessário comparecer pessoalmente munidos dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Contrato de Rescisão;
  • Últimos Dois Holerite;
  • Requerimento de Seguro Desemprego;
  • RG- Carteira de Identidade;
  • Passaporte;
  • Certificado de Reservista;
  • Comprovante de Inscrição ou Número do PIS e PASEP;
  • Cartão Cidadão;
  • Comprovação de Depósito e Extrato FGTS;
  • CPF- Cadastro de Pessoa Física.

O Holerite traz descriminado as contribuições do INSS e FGTS, todos os cálculos em folha de pagamento,  já o Número do PIS deve ser o mesmo do Cartão Cidadão, caso o trabalhador desconheça o número do PIS e não esteja com o Cartão Cidadão é possível que o contrato de rescisão contenha esta informação também, o Contrato de Rescisão é importante comprovação de que o trabalhador não exerce mais função na empresa, bem como as Páginas da Carteira trazem informações sobre data de entrada, data de saída, férias e outras.

One Comment

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *